A Justiça Eleitoral brasileira é composta por vários órgãos e instâncias que desempenham funções específicas relacionadas à organização e realização das eleições no Brasil. Os principais órgãos da Justiça Eleitoral são:
1. Tribunal Superior Eleitoral (TSE): O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral no Brasil. Ele é responsável por coordenar e supervisionar todas as atividades eleitorais em nível nacional. O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros, sendo três provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas de notável saber jurídico e idoneidade moral, escolhidos pelo Presidente da República.
2. Tribunais Regionais Eleitorais (TREs): Cada estado brasileiro possui um TRE, responsável pela organização e fiscalização das eleições estaduais e municipais em sua jurisdição. Os TREs são compostos por juízes de direito, desembargadores e advogados escolhidos pelo Tribunal de Justiça local.
3. Juízes Eleitorais: São os juízes de direito que atuam nas zonas eleitorais, onde são realizadas as eleições municipais. Eles são responsáveis por julgar questões relacionadas a processos eleitorais em suas respectivas jurisdições.
4. Juntas Eleitorais: As juntas eleitorais são compostas por um juiz eleitoral e membros indicados pelos partidos políticos para atuarem na apuração dos votos nas eleições municipais.
5. Tribunais Regionais Eleitorais dos Territórios e Distrito Federal: No caso do Distrito Federal e dos Territórios, são criados tribunais regionais eleitorais específicos para tratar das questões eleitorais nessas áreas.
6. Ministério Público Eleitoral (MPE): O MPE é uma instituição independente responsável por fiscalizar a aplicação das leis eleitorais, investigar irregularidades e propor ações judiciais quando necessário.
7. Polícia Federal: A Polícia Federal tem um papel importante na segurança das eleições, investigando crimes eleitorais, como compra de votos, fraudes e outros delitos relacionados ao processo eleitoral.
Esses são os principais órgãos que compõem a Justiça Eleitoral brasileira, trabalhando em conjunto para garantir a realização de eleições livres, justas e transparentes no país.
Siga nosso Instagram: [ Ссылка ]
Acompanhe a playlist completa: [ Ссылка ]
#orgaosdajusticaeleitoral
#justicaeleitoral
