O programa Plenárias, da TV Justiça, vai mostrar as homenagens feitas na sessão desta quarta-feira (7), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ministro Celso de Mello, decano da Corte, que se aposenta na próxima terça-feira (13). Durante a sessão ordinária, ministros e autoridades de órgãos de representação judicial exaltaram o legado que Celso de Mello deixa para o STF e para a sociedade brasileira. Como parte das homenagens, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, anunciou, na sessão plenária, o lançamento do livro "Homenagem aos 31 anos de Jurisdição Constitucional do ministro Celso de Mello", acompanhado de um hotsite com toda a trajetória do decano da Corte.
O Plenárias vai mostrar também a decisão dos ministros que, em sessão administrativa realizada no mesmo dia, votaram que todos os inquéritos e as ações penais em trâmite no Tribunal voltem a ser competência do Plenário. A proposta de alteração no Regimento Interno da Corte (RISTF), formulada pelo presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux, foi aprovada por unanimidade.
Entre os destaques da semana, o início do julgamento do agravo regimental do presidente da República, Jair Bolsonaro, contra a decisão do ministro Celso de Mello que determinou o depoimento presencial do presidente nos autos do Inquérito (Inq) 4831, do qual é relator. O inquérito apura declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal. Em sua última sessão jurisdicional como integrante do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello votou pela rejeição do recurso, para que o depoimento de Jair Bolsonaro seja presencial. O decano afirmou que a prerrogativa só se aplica às autoridades públicas que depõem na condição de testemunhas. O julgamento foi suspenso e voltará ao Pleno para os votos dos demais ministros.
